Receita Federal amplia fiscalização sobre transações financeiras e altera regras do Pix: entenda as mudanças

A partir deste mês, a Receita Federal ampliou o monitoramento das transações financeiras no Brasil, implementando a Instrução Normativa 2.219/2024. A nova regulamentação exige que operadoras de cartões de crédito, plataformas de pagamento e bancos digitais enviem relatórios sobre as movimentações financeiras de pessoas físicas que envolvam transferências acima de R$ 5 mil.

Objetivo da Medida: Combate à Fraude Fiscal e Maior Transparência

A principal intenção da Receita Federal é conter fraudes fiscais, aumentando a segurança e a transparência das transações financeiras. Contudo, vale destacar que essa ampliação não traz novas taxas ou encargos para as operações. O objetivo é fiscalizar o volume das transações, sem identificar para quem os valores foram enviados.

Como Funciona a Nova Fiscalização?

De acordo com a nova medida, no final de cada mês, a instituição financeira reunirá o total das transferências realizadas pelos seus clientes. Se o valor total das transferências de um cliente ultrapassar R$ 5 mil, essa informação será repassada à Receita Federal. Porém, o relatório não especificará quem recebeu o dinheiro, apenas o montante enviado.

Essa mudança se aplica a todas as transações realizadas através de plataformas digitais, como o Pix, TED, DOC ou cartões de crédito. As operadoras de pagamento devem fornecer esses dados à Receita, independentemente da modalidade financeira utilizada.

Não Se Aplica Apenas ao Pix

Embora a medida envolva plataformas como o Pix, a fiscalização não se restringe a essa modalidade. O relatório não individualizará qual tipo de transação foi realizada. A Receita Federal se concentrará apenas no total de movimentações feitas por cada cliente ao longo do mês, sem especificar os detalhes sobre as transferências, como qual meio foi utilizado (Pix, TED, etc.).

Privacidade e Monitoramento: Como Funciona?

O governo assegura que a fiscalização não invadirá a privacidade dos usuários. Ao compilar os dados financeiros, a Receita Federal não identificará quem recebeu as transferências realizadas. A medida tem como foco apenas o montante global de transações, proporcionando uma fiscalização mais eficaz contra a sonegação fiscal e fraudes.

Cobranças Relacionadas ao Pix

Com relação ao Pix, muitas pessoas podem se perguntar se suas transferências serão cobradas. É importante destacar que a fiscalização da Receita Federal não implica em taxas adicionais para o usuário. No entanto, algumas instituições financeiras podem cobrar tarifas por serviços prestados, como por exemplo, ao realizar transferências via canais de atendimento presencial ou telefone. Esses custos não estão relacionados à fiscalização da Receita, mas sim às tarifas que os bancos aplicam em determinados serviços.

Novidades do Pix em 2025

O Banco Central também anunciou inovações para o Pix em 2025. Em fevereiro, será lançado o Pix por aproximação, que permitirá que os pagamentos sejam feitos com carteiras digitais, como o Google Pay, ou aplicativos bancários, de forma rápida e sem a necessidade de digitar senhas.

Já em junho de 2025, será implementado o Pix Automático, um sistema que permitirá que pagamentos recorrentes, como as contas de luz e água, sejam debitados automaticamente, sem necessidade de autenticação a cada transação. Essa mudança promete trazer mais comodidade e praticidade ao dia a dia dos consumidores.

O Impacto nas Empresas

Além das pessoas físicas, as empresas também estarão sujeitas à fiscalização. As pessoas jurídicas que realizarem ou receberem recursos via Pix, seja para transferências ou compras, deverão seguir as novas regras. Também será necessário reportar a contratação de serviços adicionais que envolvam transações via Pix, garantindo que todas as movimentações financeiras sejam corretamente monitoradas.

Conclusão

A nova Instrução Normativa da Receita Federal traz uma ampliação significativa na fiscalização das transações financeiras, mas sem alterar diretamente a forma como os consumidores realizam suas transações. A medida busca aumentar a transparência e combater fraudes fiscais, garantindo um maior controle sobre as movimentações financeiras do país. O foco é a segurança, mas sem invadir a privacidade dos usuários ou gerar custos extras para as transações.